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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/44239| Titolo: | Decreto n. 9.716, de 26 de fevereiro de 2019 |
| Autori: | Brasil. Presidência da República (PR) |
| metadata.dc.type: | Decreto |
| Abstract: | Revoga dispositivos do Decreto n. 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Possíveis atualizações deste Decreto podem ser consultadas por meio do link disponível em "publicações relacionadas" Fica revogada a parte do art. 1º do Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera os § 1º , § 2º, § 3 º e § 4º do art. 30 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 Ficam repristinadas as redações dadas aos § 1º , § 2º , § 3º e § 4º do art. 30 do Decreto nº 7.724, de 2012, anteriormente às alterações promovidas pelo Decreto nº 9.690, de 2019 |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| metadata.dc.subject.classification: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI) |
| Data: | 26-feb-2019 |
| metadata.dc.date.started: | 27-feb-2019 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União |
| metadata.dc.relation.references: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9716.htm |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7916 |
| metadata.dc.rights.holder: | Presidência da Republica (PR) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| È visualizzato nelle collezioni: | Decretos - Correição |
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| Extrato_de_Publicacao.pdf | 529.07 kB | Adobe PDF |  Visualizza/apri |
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