1. Repositório de Conhecimento da CGU

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18-Oct-2018Portaria n. 2.831, de 18 de outubro de 2018Institui a Comissão de Seleção de entidades e organizações da sociedade civil para composição do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC e estabelece competências.
1-Nov-2018Ata n. 86 da reunião de Comissão de Seleção de entidades e organizações da sociedade civil para composição do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCCIdentificação e validação das inscrições do processo seletivo e distribuição para análise entre os membros.
1-Nov-2018Ata n. 87 da reunião de Comissão de Seleção de entidades e organizações da sociedade civil para composição do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCCApresentação das avaliações dos inscritos e dos projetos submetidos, além da lista do resultado preliminar.
13-Aug-2018Decreto n. 9.468, de 13 de agosto de 2018 [Revogado]Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), como também define a temática do CTPCC, suas competências e seus integrantes.
3-Dec-2018Portaria n. 3.246, de 3 de dezembro de 2018Designação dos membros do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, representantes do Poder Executivo Federal.