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23-Feb-2022 | Portaria n. 384, de 23 de fevereiro de 2022 | Instituir a Comissão de Seleção de organização de pesquisa ou grupo de pesquisa acadêmico para composição do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC. |
29-Sep-2023 | Portaria n. 3.287, de 29 de setembro de 2023 | Altera a Portaria nº 2.250 de 23 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º X - Comissão de Ética Pública da Presidência da República: [...] b) Suplente: Manoel Caetano Ferreira Filho." |
3-Feb-2022 | Portaria n. 259, de 3 de fevereiro de 2022 [revogada] | Esta Portaria designa membros para comporem o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC. |
3-Dec-2018 | Portaria n. 3.246, de 3 de dezembro de 2018 | Designação dos membros do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, representantes do Poder Executivo Federal. |
23-Jun-2023 | Portaria n. 2.250, de 23 de junho de 2023 [Alterada] | Designa os membros do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção - CTICC. |