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Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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18-Oct-2018 | Portaria n. 2.831, de 18 de outubro de 2018 | Institui a Comissão de Seleção de entidades e organizações da sociedade civil para composição do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC e estabelece competências. |
1-Nov-2018 | Ata n. 86 da reunião de Comissão de Seleção de entidades e organizações da sociedade civil para composição do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC | Identificação e validação das inscrições do processo seletivo e distribuição para análise entre os membros. |
1-Nov-2018 | Ata n. 87 da reunião de Comissão de Seleção de entidades e organizações da sociedade civil para composição do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC | Apresentação das avaliações dos inscritos e dos projetos submetidos, além da lista do resultado preliminar. |
13-Aug-2018 | Decreto n. 9.468, de 13 de agosto de 2018 [Revogado] | Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), como também define a temática do CTPCC, suas competências e seus integrantes. |
3-Dec-2018 | Portaria n. 3.246, de 3 de dezembro de 2018 | Designação dos membros do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, representantes do Poder Executivo Federal. |