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Title: Decreto n. 10.046, de 9 de outubro de 2019
Authors: Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
metadata.dc.type: Decreto
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Tecnologia da Informação::Governança de TI
Issue Date: 9-Oct-2019
metadata.dc.date.started: 10-Oct-2019
metadata.dc.source: Diário Oficial da União (D.O.U.)
Abstract: Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
metadata.dc.relation.references: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10046.htm
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7826
metadata.dc.description.additionalinformation: Possíveis atualizações deste Decreto podem ser consultadas ao clicar no link disponível em "publicações relacionadas"
Fica revogado o Decreto nº 8.789, de 29 de junho de 2016
metadata.dc.rights.holder: Presidência da Republica (PR)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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