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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/44131
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) | - |
dc.date.accessioned | 2020-04-13T13:36:03Z | - |
dc.date.available | 2020-04-13T13:36:03Z | - |
dc.date.issued | 2019-10-09 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7826 | - |
dc.description.abstract | Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados. | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União (D.O.U.) | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Decreto n. 10.046, de 9 de outubro de 2019 | pt_BR |
dc.type | Decreto | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Presidência da Republica (PR) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Possíveis atualizações deste Decreto podem ser consultadas ao clicar no link disponível em "publicações relacionadas" | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Fica revogado o Decreto nº 8.789, de 29 de junho de 2016 | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10046.htm | pt_BR |
dc.date.started | 2019-10-10 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Tecnologia da Informação::Governança de TI | pt_BR |
Appears in Collections: | Decretos - Gestão Interna |
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