Nota Informativa n. 219, [de 19 de março] de 2020

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)	-
dc.date.accessioned	2020-03-24T21:39:59Z	-
dc.date.available	2020-03-24T21:39:59Z	-
dc.date.issued	2020-03-19	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7580	-
dc.description.abstract	Trata-se de estudo acerca da investigação prévia à instauração do processo correcional de natureza acusatória, de forma a adequar os trabalhos realizados na área correcional com os ditames da Lei n. 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade.	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Nota Informativa n. 219, [de 19 de março] de 2020	pt_BR
dc.type	Nota Informativa	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)	pt_BR
dc.subject.keyword	Investigação Preliminar Sumária (IPS)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição	pt_BR
Appears in Collections:	Entendimentos CGU

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Nota_Informativa_219_2020.pdf		1.23 MB	Adobe PDF	View/Open