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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43858
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) | - |
dc.date.accessioned | 2020-03-24T21:39:59Z | - |
dc.date.available | 2020-03-24T21:39:59Z | - |
dc.date.issued | 2020-03-19 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7580 | - |
dc.description.abstract | Trata-se de estudo acerca da investigação prévia à instauração do processo correcional de natureza acusatória, de forma a adequar os trabalhos realizados na área correcional com os ditames da Lei n. 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade. | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Nota Informativa n. 219, [de 19 de março] de 2020 | pt_BR |
dc.type | Nota Informativa | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Investigação Preliminar Sumária (IPS) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição | pt_BR |
Appears in Collections: | Entendimentos CGU |
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File | Description | Size | Format | |
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