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| 1-Jun-2017 | Portaria n. 1.243, de 31 de maio de 2017 [revogada] | Esta portaria estabelece normas para avaliação e monitoramento da execução do Planejamento Estratégico e do Plano Operacional Anual das unidades do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU. |
| 1-Jun-2017 | Portaria n. 1.265, de 1º de junho de 2017 [Relatório PGD - 1º trimestre] | Dá publicidade ao relatório de acompanhamento do 1º Trimestre do Programa de Gestão de Demandas (PGD), do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, referente ao período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de março de 2017. |
| 17-Oct-2017 | Portaria n. 2.217, de 17 de outubro de 2017 [revogada] | Dispõe sobre a Política de Capacitação e Desenvolvimento de Servidores no âmbito do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Delega aos dirigentes das unidades organizacionais da CGU a responsabilidade pelo processo de capacitação contínua dos servidores sob sua supervisão, expõe os princípios que regem as ações e desenvolvimento de capacitações. Demonstra os objetivos da Política de Capacitação e Desenvolvimento de Servidores. Define as diversas classificações e definições de termos e conceitos expostos nessa portaria. Dispõe ainda sobre o PAC, o Plano Anual de Capacitação. A portaria pontua que os eventos de capacitação devem estar alinhados a esta Política de Capacitação e Desenvolvimento de Servidores e ao PAC, com vistas ao desenvolvimento de competências aderentes aos objetivos estratégicos da CGU, conforme procedimentos definidos pela DGI. |
| 1-Aug-2017 | Portaria n. 1.650, de 1º de agosto de 2017 [Relatório PGD - 2º trimestre] | Dá publicidade ao relatório de acompanhamento do 2º Trimestre do Programa de Gestão de Demandas (PGD) do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, referente ao período de 1º de abril a 30 de junho de 2017, na forma do Anexo desta Portaria. |
| 11-Apr-2017 | Portaria n. 903, de 11 de abril de 2017 [revogada] | Altera a Portaria nº 50.223, de 4 de dezembro de 2015, que aprova o Planejamento Estratégico da Controladoria-Geral da União (CGU) para o quadriênio 2016-2019, conforme Mapa Estratégico anexo à portaria. |
| 3-Jul-2017 | Portaria n. 1.433, de 3 de julho de 2017 [revogada] | Institui o Comitê de Tecnologia da Informação - CETI do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, e dá outras providências. |
| 22-Jun-2017 | Portaria n. 1.374, de 22 de junho de 2017 [revogada] | Constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) e lhe atribui competências. |
| 5-Jun-2017 | Portaria n. 1.276, de 5 de junho de 2017 [revogada] | Institui conceitos e orientações relacionados aos benefícios financeiros e não financeiros, e revoga a Portaria nº 2.379, de 30 de outubro de 2012, do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União. Estabelece as características gerais para reconhecimento dos benefícios decorrentes das ações executadas pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Define que as ações executadas pela CGU são todas as ações, inclusive de orientação ao gestor federal, decorrentes de atividades de controle interno, correição, ouvidoria, transparência e combate à corrupção, conduzidas no âmbito dos trabalhos demandados pelas: a) Secretaria Federal de Controle Interno (SFC); b) Corregedoria-Geral da União (CRG); c) Ouvidoria-Geral da União (OGU) e d) Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC). |
| 23-Aug-2017 | Portaria n. 1.827, de 23 de agosto de 2017 | Institui o Programa de Fomento à Integridade Pública - Profip do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Traz o Termo de Adesão ao Programa de Fomento à Integridade Pública - Profip. |
| 5-Jun-2017 | Portaria n. 1.278, de 5 de junho de 2017 [revogada] | Institui Comitê Permanente de Desburocratização no âmbito do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), com a finalidade de formular e implementar medidas de desburocratização nas ações e processos de responsabilidade da CGU. A portaria determina que o Comitê Permanente de Desburocratização poderá determinar a formação de grupos de trabalho e convocar servidores para apresentarem subsídios, análises e documentos técnicos necessários à realização das medidas propostas. |