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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43579| Título: | Decreto n. 10.148, de 2 de dezembro de 2019 |
| Autor(es): | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências. |
| Observações/Notas: | Ficam revogados:
I - os art. 6º, art. 7º, art. 8º e art. 11 do Decreto nº 4.915, de 2003;
II - os seguintes dispositivos do Decreto nº 4.073, de 2002:
a) os incisos IX e X do caput do art. 3º;
b) o parágrafo único do art. 7º;
c) os art. 8º e art. 18;
d) o § 3º do art. 23; e
e) art.31;
III - o parágrafo único do art. 15 do Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996; e
IV - o inciso V do caput do art. 51 do Anexo I ao Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019 Possíveis alterações deste Decreto podem ser consultadas ao clicar no campo "publicações relacionadas" |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| Área temática: | Gestão Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão documental |
| Data do documento: | 2-Dez-2019 |
| Data de publicação: | 3-Dez-2019 |
| Fonte de publicação: | D.O.U. n. 233, de 3 de dezembro de 2019, seção 1, p. 3 |
| Publicações Relacionadas: | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d10148.htm |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7361 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Presidência da República (PR) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Decretos - Gestão Interna |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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