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Title: Decreto n. 10.148, de 2 de dezembro de 2019
Authors: Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
metadata.dc.type: Decreto
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão documental
Issue Date: 2-Dec-2019
metadata.dc.date.started: 3-Dec-2019
metadata.dc.source: D.O.U. n. 233, de 3 de dezembro de 2019, seção 1, p. 3
Abstract: Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
metadata.dc.relation.references: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d10148.htm
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43579
metadata.dc.description.additionalinformation: Ficam revogados: I - os art. 6º, art. 7º, art. 8º e art. 11 do Decreto nº 4.915, de 2003; II - os seguintes dispositivos do Decreto nº 4.073, de 2002: a) os incisos IX e X do caput do art. 3º; b) o parágrafo único do art. 7º; c) os art. 8º e art. 18; d) o § 3º do art. 23; e e) art.31; III - o parágrafo único do art. 15 do Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996; e IV - o inciso V do caput do art. 51 do Anexo I ao Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019
Possíveis alterações deste Decreto podem ser consultadas ao clicar no campo "publicações relacionadas"
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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