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Título: Portaria – TCU n. 378, de 5 de dezembro de 2019
Autor(es): Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre as orientações para a elaboração do relatório de gestão, rol de responsáveis, demais relatórios, pareceres, declarações e informações suplementares para a prestação de contas referentes ao exercício de 2019, bem como sobre procedimentos para a operacionalização do Sistema de Prestação de Contas (e-Contas).
Observações/Notas: Normativo legal emitido pelo TCU para orientar a apresentação em 2020 das contas dos administradores públicos federais relativas ao exercício de 2019, complementado pelo Guia para elaboração na forma de Relato Integrado, publicado pela mesma instituição
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::GAB/SFC
Área temática: Auditoria Interna
Assunto(s): ASSUNTO::Auditoria Interna::Auditoria anual de contas
Palavras-chave: e-Contas
Relatório de gestão
Rol de responsáveis
Data do documento: 5-Dez-2019
Data de publicação: 5-Dez-2019
Fonte de publicação: Sítio Eletrônico do Tribunal de Contas da União
Publicações Relacionadas: https://portal.tcu.gov.br/contas/administracao/acordeao-de-links/normativos-para-as-contas-de-2019.htm
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7002
Detentor de Direitos Autorais: Tribunal de Contas da União (TCU)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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