Portaria Conjunta n. 1, de 3 de janeiro de 2020

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Campo DC	Valore	Lingua
dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)	-
dc.date.accessioned	2020-01-24T13:50:40Z	-
dc.date.available	2020-01-24T13:50:40Z	-
dc.date.issued	2020-01-03	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6979	-
dc.description.abstract	Atribui competência para o registro das informações pertinentes aos acordos de leniência celebrados com fundamento na Lei nº 12.846, de 2013, fixada nos termos do parágrafo único, do art. 45, do Decreto nº 8.420, de 2015, no Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, à Diretoria de Acordos de Leniência, da Secretaria de Combate à Corrupção, da Controladoria-Geral da União.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (D.O.U.)	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Portaria Conjunta n. 1, de 3 de janeiro de 2020	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2020-01-07	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição	pt_BR
È visualizzato nelle collezioni:	Portarias Normativas - Correição

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File	Descrizione	Dimensioni	Formato
Portaria_conjunta_nº_1_2020.pdf		429.27 kB	Adobe PDF	Visualizza/apri