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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42044
Title: | Parcelamentos Tributários Especiais no Âmbito do Governo Federal - Um confronto com os princípios norteadores da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF |
Authors: | Souza, Airson de Araujo |
metadata.dc.type: | Monografia |
Abstract: | Este trabalho de monografia desenvolvido por Airson de Araujo Souza, como requisito de pós-graduação do IBMEC, aborda sobre o desequilíbrio fiscal no Brasil e demonstra, de forma argumentativa e provocativa, o problema da ausência da maturidade política do Brasil em evoluir na linha dos princípios jurídicos que permeiam toda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e apresentar sugestões que mitiguem as ocorrências advindas do problema. |
metadata.dc.description.additionalinformation: | pg. 52 |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) |
metadata.dc.subject.classification: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção::Transparência Pública |
metadata.dc.subject.keyword: | Parcelamentos especiais Princípios jurídicos de responsabilidade fiscal Equilíbrio fiscal |
Issue Date: | Aug-2017 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6345 |
metadata.dc.rights.holder: | Airson de Araujo Souza |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. |
Appears in Collections: | Monografias – Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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Monografia_2017.pdf | 350.55 kB | Adobe PDF | View/Open |
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