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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42030
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Bruni, Adriano Leal | - |
dc.contributor.author | Silva, Walber Alexandre de Oliveira e | - |
dc.date.accessioned | 2018-01-18T18:23:16Z | - |
dc.date.available | 2018-01-18T18:23:16Z | - |
dc.date.issued | 2017-12 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/982 | - |
dc.description.abstract | A pesquisa objetivou estudar variáveis determinantes para a transparência pública passiva nos municípios brasileiros, a partir da Escala Brasil Transparente, EBT, que se caracteriza pela situação de passividade do Estado, ou seja, de espera por um pedido de informação a ser realizado pelo interessado que, pelas leis brasileiras, pode solicitar qualquer tipo de informação pública, desde que não esteja protegida pelos casos de sigilo. Diferencia-se, então, da transparência ativa onde o Estado publica, geralmente na Internet, as informações mesmo sem uma demanda específica do cidadão. Visando mensurar a transparência publica passiva, o Ministério da Transparência Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) criou a Escala Brasil Transparente (EBT) que avalia os municípios brasileiros com notas de zero a dez de acordo com o nível de transparência pública passiva observado, escala essa que foi apropriada nesse trabalho como variável a ser explicada e estudada. O referencial teórico aborda o conceito da accountability e seu relacionamento com a transparência pública, além de apresentar pesquisas anteriores, identificadas pelo método da Systematic Review, onde autores buscaram também encontrar fatores explicativos para a transparência pública. Uma amostra aleatória formada por 1.133 municípios foi analisada com uso de estatísticas descritivas, análise de correlação e regressão, amparada por modelos multivariados tobit e beta. Os resultados obtidos revelaram o baixo índice de transparência pública passiva nos municípios brasileiros que obtiveram uma média de nota de apenas 1,93, em escala entre zero e dez. A situação melhora tomando-se como referencial apenas as capitais brasileiras que obtiveram média de nota de 7,04. Análises bivariadas e multivariadas revelaram correlação significativa entre a transparência pública passiva e as variáveis escolaridade da população (EPOP), receita per capita (RPC) e idade da população (IPOP), sendo que esta última apresentou sinal inverso ao esperado, ou seja, a população mais velha apresentando relação significativa com a transparência pública passiva. Quando segregados em função das variáveis, os modelos de regressão demonstraram que os fatores afetos à população possuem maior poder explicativo para a transparência passiva. Além dos achados estatísticos, o estudo contribui para a percepção sobre a diferenciação entre transparência pública ativa e passiva, onde foram expostos os aspectos representativos de cada tipologia. Isso é relevante uma vez que os procedimentos para obtenção de informações no âmbito da transparência pública passiva são bastante distintos daqueles relacionados com a transparência pública ativa, sendo importante observar essa característica para a adequada mensuração de indicadores de transparência pública. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.classification | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |
dc.title | Variáveis determinantes para a transparência pública passiva nos municípios brasileiros [Dissertação] | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. | pt_BR |
dc.rights.holder | Walber Alexandre de Oliveira e Silva | pt_BR |
dc.subject.keyword | Transparência Pública | pt_BR |
dc.subject.keyword | Transparência passiva | pt_BR |
dc.subject.keyword | Escala Brasil Transparente (EBT) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Variáveis determinantes para a transparência púplica | pt_BR |
dc.subject.keyword | Accountability | pt_BR |
dc.subject.keyword | Escolaridade da população (EPOP) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Receita per capita (RPC) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Idade da população (IPOP) | pt_BR |
dc.description.physical | 77 p. | pt_BR |
dc.location | Bahia (BA) | - |
dc.rights.access | Acesso Restrito à CGU | pt_BR |
dc.rights.type | Sem licença para distribuição | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |
Appears in Collections: | Dissertações – Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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Dissertacao_Walber.pdf | 545.66 kB | Adobe PDF | View/Open |
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