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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41995
Título: | Incidência da atuação da Controladoria-Geral da União no controle social da alimentação escolar |
Autor(es): | Linhares Neto, Damásio Alves |
Tipo: | Monografia |
Resumo: | O trabalho pretende analisar a incidência das fiscalizações realizadas pela Controladoria-Geral da União, no âmbito do Programa de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos, no controle social da Política de Alimentação Escolar do Brasil. Para dar cabo dessa tarefa, além da identificação e análise das principais normas que regulam o funcionamento das instituições envolvidas – conselhos e CGU – foram aplicados questionários junto aos conselhos, visando o cotejamento da forma de atuação dos CAE antes e depois das fiscalizações. As pesquisas evidenciaram que as fiscalizações da CGU induziram a maior participação dos conselheiros nas reuniões e ao aprimoramento e ampliação dos procedimentos formais sob responsabilidade desses. Diferentemente, a atuação da CGU não se revelou eficaz no que diz respeito ao relacionamento dos conselhos com as instituições responsáveis pelo controle e monitoramento da política pública. Esse resultado pode ser justificado pela conjunção de dois fatores que permeiam a teoria da escolha racional: as instituições (regras do jogo) e as preferências dos agentes. Nos atributos em que as regras estavam claramente definidas houve avanço no desempenho dos conselhos, enquanto que os outros compromissos do conselho – não atrelados as regras formais – foram desconsiderados. Prevaleceram os interesses dos agentes. |
Descrição: | 53 p. |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Área temática: | Auditoria Interna |
Data do documento: | 2017 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/751 |
Detentor de Direitos Autorais: | Damásio Alves Linhares Neto Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. |
Aparece nas coleções: | Monografias – Auditoria Interna |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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