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Title: A (in) aderência dos órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal à finalidade constitucional de avaliar a execução dos programas de governo
Authors: Silva, Denise Arruda
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Auditoria Interna
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Avaliação de políticas Públicas
metadata.dc.subject.keyword: Secretaria de Controle Interno (SECIN)
Órgãos setoriais
Controladoria-Geral na União (CGU)
Programas de governo
Issue Date: 2009
Abstract: O Sistema Federal de Controle Interno do Poder Executivo é formado por seu Órgão Central, a Controladoria-Geral da União, e três órgãos setoriais, denominados Secretarias Federais de Controle Interno, instalados na Casa Civil, no Ministério da Defesa e no Ministério das Relações Exteriores. O presente trabalho, orientando-se principalmente pela legislação que dispõe sobre o assunto, inclusive pelo regimento interno de cada órgão setorial, descreve sua estrutura e competências, demonstrando o foco dos trabalhos realizados, com base na verificação dos relatórios elaborados. Com esse estudo, será possível identificar se os órgãos setoriais estão ou não aderentes à finalidade do sistema de controle prevista no inciso I do art. 74 da Constituição Federal, no que se refere à avaliação da execução dos programas de governo, nos moldes preconizados pela Controladoria-Geral da União.
metadata.dc.description.physical: 28 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1687
metadata.dc.rights.holder: Denise Arruda Silva
metadata.dc.rights.type: Domínio Público
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