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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41674
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República (PR) | - |
dc.date.accessioned | 2017-11-28T16:47:59Z | - |
dc.date.available | 2017-11-28T16:47:59Z | - |
dc.date.issued | 2017-11-22 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/949 | - |
dc.description.abstract | O decreto estabelece mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e a melhor prestação de serviços à sociedade. Além de determinar a criação do Comitê Interministerial de Governança (CIG), o normativo traz diretrizes para aumentar a eficiência do setor público, baseado em princípios como capacidade de resposta; integridade; confiabilidade; melhoria regulatória; prestação de contas e responsabilidade; e transparência.O decreto prevê o prazo de seis meses para a Controladoria-Geral da União (CGU) estabelecer procedimentos necessários à estruturação, à execução e ao monitoramento dos órgãos e entidades. A iniciativa tem por objetivo a promoção e adoção de medidas institucionais voltadas à prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Presidência da República | pt_BR |
dc.subject.classification | Planejamento e Desenvolvimento Institucional | pt_BR |
dc.title | Decreto n. 9.203, de 22 de novembro de 2017 [alterado] | pt_BR |
dc.type | Decreto | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | - |
dc.rights.holder | Presidência de República (PR) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Este decreto sofreu alterações nos artigos 7º ao 15 e no artigo 20, por meio do Decreto n. 9.901, de 8 de julho de 2019, que pode ser acessado por meio do link indicado em "publicações relacionadas" | pt_BR |
dc.subject.keyword | Gestão de riscos | pt_BR |
dc.subject.keyword | Comitê Interministerial de Governaça (CIG) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Eficiência do setor público | pt_BR |
dc.subject.keyword | Integridade | pt_BR |
dc.subject.keyword | Fraudes e corrupção | pt_BR |
dc.description.physical | 5 p. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | - |
dc.relation.references | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/67757 | pt_BR |
Appears in Collections: | Programa de Integridade da CGU |
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