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Título : Orientação Normativa n. 3, de 15 de fevereiro de 2013
Autor : Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Gestão Pública (SGP)
metadata.dc.type: Orientação
Resumen : Dispõe sobre as regras e procedimentos a serem adotados pelos Órgãos Setoriais e Seccionais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - Sipec para a concessão de ajuda de custo e de transporte.
metadata.dc.description.additionalinformation: Clique no link disponível em "publicações relacionadas" para acessar mais informações sobre esta Orientação Normativa
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
metadata.dc.subject.keyword: Ajuda de custo
Fecha de publicación : 15-feb-2013
metadata.dc.date.started: 19-feb-2013
metadata.dc.source: DOU n. 33, de 19 de fevereiro de 2013, seção 1, p. 84-85
metadata.dc.relation.references: https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/9241
URI : https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6521
metadata.dc.rights.holder: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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