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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41441
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Recursos Humanos (SRH) | - |
dc.date.accessioned | 2019-09-30T20:18:23Z | - |
dc.date.available | 2019-09-30T20:18:23Z | - |
dc.date.issued | 2005-06-06 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6147 | - |
dc.description.abstract | Resolve orientar quanto ao cumprimento obrigatório das normas, em face da inobservância, por alguns órgãos e entidades, do disciplinado na legislação sobre afastamentos do trabalho por incapacidade, dos ocupantes de cargos em comissão sem vínculo, efetivo com a Administração Pública Federal, bem como, o estabelecido no Acórdão nº 242/97, relativo à concessão de benefícios da seguridade social do servidor a ocupantes de cargos em comissão, sem vínculo efetivo. | pt_BR |
dc.source | https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/5333 | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Orientação Normativa n. 2, de 6 de junho de 2005 | pt_BR |
dc.type | Orientação | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Mais informações sobre esta Orientação Normativa podem ser consultadas ao clicar no link constante em "publicações relacionadas" | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Afastamento | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2005-06-06 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal | pt_BR |
Appears in Collections: | Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna |
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Orientacao_normativa_02_2005.pdf | 52.92 kB | Adobe PDF | View/Open |
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