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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41439| Titolo: | Nota Informativa n. 98/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP |
| Autori: | Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Gestão Pública (SEGEP). Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal (DENOP). Coordenação-Geral de Aplicação das Normas (CGNOR) |
| metadata.dc.type: | Orientação |
| Abstract: | Orientação sobre averbação de tempo de serviço, na qual o Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão adota as conclusões da CONJUR/MP, com vista a firmar entendimento no sentido de que o servidor público poderá desaverbar o tempo contributivo excedente ao cumprimento dos requisitos para aposentadoria em um cargo público para averbá-lo em outro cargo público, desde que sejam acumuláveis e que o tempo não tenha sido utilizado para a concessão de outra aposentadoria. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Cadastro e benefícios ASSUNTO::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira |
| metadata.dc.subject.keyword: | Desaverbação |
| Data: | 6-mar-2014 |
| metadata.dc.date.started: | 6-mar-2014 |
| metadata.dc.source: | Portal MP - Legislação de pessoal |
| metadata.dc.relation.references: | https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/9632 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5947 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| È visualizzato nelle collezioni: | Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna |
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