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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41434| Título: | Orientação Normativa n. 7, de 20 de novembro de 2007 |
| Autor(es): | Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) |
| Tipo: | Orientação |
| Resumo: | Estabelece orientação quanto aos procedimentos a serem adotados para a contagem de tempo de serviço e de contribuição, especial ou não, para efeitos de aposentadoria do servidor público regido pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. |
| Observações/Notas: | Mais informações sobre esta Orientação podem ser consultadas ao clicar no link constante em "publicações relacionadas" |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| Área temática: | Gestão Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas |
| Palavras-chave: | Aposentadoria |
| Data do documento: | 20-Nov-2007 |
| Data de publicação: | 21-Nov-2007 |
| Fonte de publicação: | D.O.U. n. 223, de 21 de novembro de 2007 01 de fevereiro de 2007, seção 1, p.73 |
| Publicações Relacionadas: | https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/5864 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5917 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Orientacao_normativa_07_2007.pdf | 65.24 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| publicacao_orientacao_normativa_07_2007.pdf | 68.05 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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