Orientação Normativa n. 74, [de 01 de fevereiro de 2001]

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Título:	Orientação Normativa n. 74, [de 01 de fevereiro de 2001]
Autor(es):	Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
Tipo:	Orientação
Resumo:	Informa que o servidor que foi colocado em disponibilidade e na data do ato contava com tempo de serviço para aposentadoria voluntária, poderá requerê-la conforme previsto na legislação.
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Área temática:	Gestão Interna
Assunto(s):	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Palavras-chave:	Aposentadoria
Data do documento:	1-Fev-2001
Data de publicação:	1-Fev-2001
Fonte de publicação:	D.O.U. de 01 de fevereiro de 1991, seção 1, p. 2.235
Publicações Relacionadas:	https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/898
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5923
Detentor de Direitos Autorais:	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna

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