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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41431| Título: | Instrução Normativa n. 1.234, de 11 de janeiro de 2012 |
| Autor(es): | Brasil. Receita Federal do Brasil (RFB) |
| Tipo: | Instrução Normativa |
| Resumo: | Dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresa públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços. |
| Observações/Notas: | (Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1663, de 07 de outubro de 2016) |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Gestão Interna |
| Assunto(s): | VCCGU::Auditoria Interna::Administração pública VCCGU::Auditoria Interna::Ações de controle: Fazenda |
| Palavras-chave: | Imposto Retenção de tributos |
| Data do documento: | 11-Jan-2012 |
| Data de publicação: | 12-Jan-2012 |
| Fonte de publicação: | DOU n. 9, de 12 de janeiro de 2012, seção 1, p. 22-27 |
| Publicações Relacionadas: | http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=37200&visao=original |
| Descrição física: | 29 p. (Instrução Normativa) 6 p. (Publicação Instrução Normativa) |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4837 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Receita Federal do Brasil |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| instrucao_normativa_1234_rfb_2012.pdf | 374.07 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| publicacao_instrução_normativa_1234_janeiro_2012.pdf | 290.69 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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