Decreto n. 8.690, de 11 de março de 2016

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Title:	Decreto n. 8.690, de 11 de março de 2016
Authors:	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification:	Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
metadata.dc.subject.keyword:	Consignação em pagamento
Issue Date:	11-Mar-2016
metadata.dc.date.started:	14-Mar-2016
metadata.dc.source:	DOU n. 49, de 14 de março de 2016, seção 1, p. 2 - 3
metadata.dc.relation.references:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8690.htm
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6277
metadata.dc.rights.holder:	Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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