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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41422
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) | - |
dc.date.accessioned | 2019-10-25T11:11:50Z | - |
dc.date.available | 2019-10-25T11:11:50Z | - |
dc.date.issued | 2016-03-11 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6277 | - |
dc.description.abstract | Dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal. | pt_BR |
dc.source | DOU n. 49, de 14 de março de 2016, seção 1, p. 2 - 3 | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Decreto n. 8.690, de 11 de março de 2016 | pt_BR |
dc.type | Decreto | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Presidência da República (PR) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Consignação em pagamento | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8690.htm | pt_BR |
dc.date.started | 2016-03-14 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal | pt_BR |
Appears in Collections: | Decretos - Gestão Interna |
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Decreto_8690_2016.pdf | 226.1 kB | Adobe PDF | View/Open | |
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