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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41414| Title: | Decreto n. 10.024, de 20 de setembro de 2019 |
| Authors: | Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) |
| metadata.dc.type: | Decreto |
| Abstract: | Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Este Decreto entra em vigor em 28 de outubro de 2019. Os editais publicados após a data de entrada em vigor deste Decreto serão ajustados aos termos deste Decreto. Possíveis alterações deste Decreto podem ser consultadas ao clicar no primeiro link de "publicações relacionadas" Este Decreto revoga o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 e o Decreto nº 5.504, de 5 de agosto de 2005, que podem ser consultados ao clicar no segundo e terceiro links de "publicações relacionadas", respectivamente |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos ASSUNTO::Gestão Interna::Licitações ASSUNTO::Auditoria Interna::Fiscalização de contratos |
| metadata.dc.subject.keyword: | Pregão eletrônico Dispensa eletrônica |
| Issue Date: | 20-Sep-2019 |
| metadata.dc.date.started: | 23-Sep-2019 |
| metadata.dc.source: | D.O.U. n. 184, de 23 de setembro de 2019, seção 1. p. 4 |
| metadata.dc.relation.references: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10024.htm https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33494 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5504.htm |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6246 |
| metadata.dc.rights.holder: | Presidência da República (PR) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Decretos - Gestão Interna |
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| File | Description | Size | Format | |
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