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Título: Decreto n. 3.184, de 27 de setembro de 1999
Autor(es): Brasil. Presidência da República (PR)
Tipo: Decreto
Resumo: Concessão de indenização de transporte aos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.
Observações/Notas: Click no link disponível em "publicações relacionadas" para acessar mais informações sobre este Decreto
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Área temática: Gestão Interna
Assunto(s): ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Palavras-chave: Indenização
Data do documento: 27-Set-1999
Data de publicação: 28-Set-1999
Fonte de publicação: D.O.U. n. 186, de 28 de setembro de 1999, seção 1, p. 3
Publicações Relacionadas: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3184.htm
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6027
Detentor de Direitos Autorais: Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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