Decreto n. 1.637, de 15 de setembro de 1995

Brasil. Presidência da República (PR). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

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Título:	Decreto n. 1.637, de 15 de setembro de 1995
Autor(es):	Brasil. Presidência da República (PR). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Tipo:	Decreto
Resumo:	Altera o art. 4º do Decreto nº 1.445, de 5 de abril de 1995, que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e de transporte aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Observações/Notas:	Clique no link disponível em "publicações relacionadas" para acessar mais informações sobre este Decreto
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Área temática:	Gestão Interna
Assunto(s):	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Palavras-chave:	Ajuda de custo
Data do documento:	15-Set-1995
Data de publicação:	18-Set-1995
Fonte de publicação:	DOU n. 179, de 18 de setembro de 1995, seção 1, p. 14.353
Publicações Relacionadas:	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1637impressao.htm
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5977
Detentor de Direitos Autorais:	Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Decretos - Gestão Interna

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