Decreto n. 10.031, de 30 de setembro de 2019

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)	-
dc.date.accessioned	2019-11-06T13:11:33Z	-
dc.date.available	2019-11-06T13:11:33Z	-
dc.date.issued	2019-09-30	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6380	-
dc.description.abstract	Altera o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, para dispor sobre a isenção de cobrança para as publicações no Diário Oficial da União realizadas por órgãos e entidades que integram o Orçamento Geral da União.	pt_BR
dc.source	DOU n. 189-B, de 30 de setembro de 2019, seção 1, Edição Extra p. 10	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Decreto n. 10.031, de 30 de setembro de 2019	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Publicações extras	pt_BR
dc.subject.keyword	Consultas	pt_BR
dc.subject.keyword	Imprensa	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10031.htm	pt_BR
dc.date.started	2019-09-30	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Comunicação Social::Assessoria de imprensa	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Auditoria Interna::Gestão financeira	pt_BR
Appears in Collections:	Decretos - Gestão Interna

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