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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41394
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) | - |
dc.date.accessioned | 2019-11-06T13:11:33Z | - |
dc.date.available | 2019-11-06T13:11:33Z | - |
dc.date.issued | 2019-09-30 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6380 | - |
dc.description.abstract | Altera o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, para dispor sobre a isenção de cobrança para as publicações no Diário Oficial da União realizadas por órgãos e entidades que integram o Orçamento Geral da União. | pt_BR |
dc.source | DOU n. 189-B, de 30 de setembro de 2019, seção 1, Edição Extra p. 10 | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Decreto n. 10.031, de 30 de setembro de 2019 | pt_BR |
dc.type | Decreto | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Presidência da República (PR) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Publicações extras | pt_BR |
dc.subject.keyword | Consultas | pt_BR |
dc.subject.keyword | Imprensa | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10031.htm | pt_BR |
dc.date.started | 2019-09-30 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Comunicação Social::Assessoria de imprensa | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Auditoria Interna::Gestão financeira | pt_BR |
Appears in Collections: | Decretos - Gestão Interna |
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