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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41390| Título: | Decreto n. 4.063, de 26 de dezembro de 2001 |
| Autor(es): | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Dá nova redação ao art. 9º do Decreto nº 4.004, de 8 de novembro de 2001, que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e transporte aos servidores públicos civis da União, das autarquias, e das fundações públicas federais e dá outras providências. |
| Observações/Notas: | Clique no link disponível em "publicações relacionadas" para acessar mais informações sobre este Decreto |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| Área temática: | Gestão Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas |
| Palavras-chave: | Ajuda de custo |
| Data do documento: | 26-Dez-2001 |
| Data de publicação: | 27-Dez-2001 |
| Fonte de publicação: | D.O.U. n. 245, de 27 de dezembro de 2001, seção 1, p. 5 |
| Publicações Relacionadas: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/D4063.htm |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5980 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Presidência da República (PR) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Decretos - Gestão Interna |
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