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dc.contributor.authorBrasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP)-
dc.date.accessioned2019-07-18T21:28:57Z-
dc.date.available2019-07-18T21:28:57Z-
dc.date.issued2018-02-05-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5312-
dc.description.abstractEstabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias, no exercício de 2018, e dá outras providências.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.sourceDOU n. 28, de 8 de fevereiro de 2018, seção 1, p. 1-8pt_BR
dc.subject.classificationGestão Internapt_BR
dc.titlePortaria n. 1.428, de 05 de fevereiro de 2017pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderMinistério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestãopt_BR
dc.subject.keywordCréditopt_BR
dc.subject.keywordOrçamentopt_BR
dc.description.physical8 p.pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttp://www.planejamento.gov.br/assuntos/orcamento-1/orcamentos-anuais/2018/legislacao/alteracoes/portaria-sof-no-1-428-de-5-de-fevereiro-de-2018.pdf/viewpt_BR
dc.date.started2018-02-08-
dc.subject.vccguVCCGU::Auditoria Interna::Administração públicapt_BR
dc.subject.vccguVCCGU::Auditoria Interna::Gestão financeirapt_BR
Appears in Collections:Portarias Normativas - Auditoria Interna

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