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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 15-Dec-2021 | Terceiro Termo de Apostilamento [contrato n. 23/2018] | Reajuste do valor mensal do Contrato nº 23/2018 dos atuais R$ 61.856,00 (sessenta e um mil e oitocentos e cinquenta e seis reais) para R$ 65.882,83 (sessenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos), em conformidade com o previsto na sua cláusula sexta, com efeitos a contar de 5 de outubro de 2021. |