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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 25-Nov-2022 | Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 29/2020] | Trata-se de termo aditivo que temo como objeto PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 29/2020, por 10 (dez) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/12/2022 a 18/10/2023, nos termos do art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993; ACRESCENTAR 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo inicial do Contrato, equivalentes a 57,5 unidades, nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993; e REAJUSTAR o valor unitário em 5,03% (cinco inteiros e três centésimos por cento), com efeitos a contar de 19/12/2022, nos termos da cláusula sexta do Contrato originário. |