1. Repositório de Conhecimento da CGU

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28-Feb-2024Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 21/2023]Trata-se de termo aditivo que tem como objeto ACRESCENTAR 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato n° 21/2023, equivalente a 1 (um) posto de Assistente Jurídico, nos moldes do inciso I, alínea "b" do artigo 124, da Lei 14.133/21.
12-Mar-2024Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 04/2023]Trata-se de aditivo que tem como objeto ACRESCENTAR 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993, a contar da assinatura deste Termo, em razão do acréscimo de 05 (cinco) postos de apoio administrativo de nível superior.