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15-Sep-2021	Contrato n. 17/2021	O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para a prestação dos serviços de agente de integração, que deverá atuar em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e instituições de ensino de todo o país, visando a atender estudantes de nível superior nas modalidades graduação e pós-graduação, ensino médio e de educação profissional, para preenchimento de oportunidades de estágio neste Órgão, conforme previsto na Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, e na Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, da Secretaria de Gestão de Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, de modo a atender as necessidades da CONTRATANTE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
10-Oct-2022	Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 17/2021]	Trata-se de termo aditivo que tem como objeto PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 17/2021 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/11/2022 a 01/11/2023, nos termos do art. 57, II , da Lei n.º 8.666, de 1993; e REAJUSTAR o Contrato nº 17/2021 em 6,15% (seis vírgula quinze por cento), nos termos da Cláusula Sexta do Instrumento Contratual, conforme tabela.