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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 8-Oct-2021 | Primeiro Termo de Apostilamento [contrato n. 16/2020] | Reajuste do valor do Contrato nº 16/2020, em conformidade com o previsto na sua cláusula sexta, com efeitos a contar de 20 de junho de 2021. |