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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 7-Aug-2023 | Quarto Termo Aditivo [contrato n. 05/2019] | Trata-se de termo aditivo que tem como objeto ALTERAR os valores unitários dos itens 29 a 54 e 61 do Contrato nº 5/2019 na tabela da cláusula segunda, subcláusula primeira, do seu 3º Termo Aditivo, a partir da data de assinatura deste instrumento. |