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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 31-Dec-2020 | Primeiro Termo de Apostilamento [contrato n. 44/2018] | Reajuste do valor mensal do Contrato n° 44/2018 dos atuais R$ 13.421,59 (treze mil quatrocentos e vinte e um reais e cinquenta e nove centavos) para R$ 14.426,87 (quatorze mil quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e sete centavos), em conformidade com o previsto na Cláusula Sexta do Contrato, com efeitos a contar de 30 de dezembro de 2020. |