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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 14-Feb-2020 | Quarto Termo de Apostilamento [contrato n. 17/2017] | Reequilíbrio do valor mensal do contrato dos atuais R$ 964.880,51 (novecentos e sessenta e quatro mil oitocentos e oitenta reais e cinquenta e um centavos) para R$ 968.659,06 (novecentos e sessenta e oito mil seiscentos e cinquenta e nove reais e seis centavos), com base no Decreto nº 40.381/2020 que reajustou as tarifas das linhas integrantes do Grupo IV de R$ 5,00 (cinco reais) para R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos). |