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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 30-Dec-2020 | Primeiro Termo de Apostilamento [contrato n. 17/2019] | Reajuste do item contratual em aproximadamente 5,88 % de forma que o valor unitário passará dos atuais R$ 0,0774 para R$ 0,0819 com base no INPC, baseado na Cláusula Sexta do Contrato supracitado. |