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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 10-Dec-2018 | Terceiro Termo Aditivo [contrato n. 42/2015] | O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº 42/2015 por 12 (doze) meses, contados a partir de 31 de dezembro de 2018, com fulcro na Cláusula Quinta do instrumento original. |