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| Fecha de publicación | Título | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 8-feb-2018 | Termo de Rescisão [contrato n. 09/2104] | Trata-se da rescisão, de comum acordo e na melhor forma de direito, do Contrato n. 09/2014, firmado entre as partes em 29/01/2014, nos termos previstos na Cláusula Oitava do instrumento original. |