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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 17-May-2018 | Quarto Termo Aditivo [contrato n. 11/2015] | Trata-se de termo aditivo que tem por objeto a prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de 20 de maio de 2018, com a garantia do direito de repactuação contratual. |