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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 27-Dec-2016 | Publicação do Primeiro Termo Aditivo: Retificação [contrato n. 34/2015] | No Extrato de Termo Aditivo nº 01/2016, publicado no DOU de 22/12/2016, seção 3, pág. 119, onde se lê: Vigência: 23/12/2016 a 31/12/2017, leia-se: Vigência 23/12/2016 a 23/05/2017. |