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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 24-Jan-2023 | Terceiro Termo de Apostilamento [contrato n. 23/2019] | Trata-se de termo de apostilamento que tem como objeto o reajuste do valor dos itens 2 e 3 do Contrato, em conformidade com o previsto na sua Cláusula Sexta, com efeitos a contar de 4 de janeiro de 2023. |