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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 8-Dec-2022 | Segundo Termo de Apostilamento [contrato n. 11/2020] | Trata-se de termo de apostilamento que tem como objeto reajustar o valor do Contrato nº 11/2020, em conformidade com o previsto na sua Cláusula Sexta, com efeitos a contar de 28 de julho de 2022. |