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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 18-Oct-2022 | Sexto Termo Aditivo [contrato n. 27/2017] | Trata-se de termo aditivo que tem como objeto PRORROGAR, excepcionalmente, o prazo da vigência do Contrato nº 27/2017, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/10/2022 a 25/04/2023, ou até o fim da internalização da nova CONTRATADA na Controladoria-Geral da União - CGU, o que ocorrer primeiro, nos termos do art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666, de 1993; no caso de necessidade de rescisão antecipada, a CONTRATADA será informada dessa data com, no mínimo, 50 (cinquenta) dias de antecedência; e REAJUSTAR o valor do Contrato em 10,07% (dez inteiros e sete centésimos por cento), com efeitos a contar de 26/10/2022, nos termos da cláusula décima quarta, subcláusula primeira, do Contrato originário. |