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| Erscheinungsdatum | Titel | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 8-Dez-2020 | Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 07/2020] | Trata-se de termo aditivo que tem como objeto a adequação do Contrato nº 07/2020 aos procedimentos previstos na Instrução Normativa SEGES/ME nº 53, de 8 de Julho de 2020, com a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA, do instrumento original. |