1. Repositório de Conhecimento da CGU

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5-Feb-2021Terceiro Termo Aditivo [contrato n. 27/2017]O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do número de registro do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ e endereço da CONTRATADA (ALGAR TI CONSULTORIA S/A) no preâmbulo do Contrato n° 27/2017, que passa de sua sede, em Belo Horizonte/MG, para sua filial, em Brasília/DF.
18-Oct-2022Sexto Termo Aditivo [contrato n. 27/2017]Trata-se de termo aditivo que tem como objeto PRORROGAR, excepcionalmente, o prazo da vigência do Contrato nº 27/2017, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/10/2022 a 25/04/2023, ou até o fim da internalização da nova CONTRATADA na Controladoria-Geral da União - CGU, o que ocorrer primeiro, nos termos do art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666, de 1993; no caso de necessidade de rescisão antecipada, a CONTRATADA será informada dessa data com, no mínimo, 50 (cinquenta) dias de antecedência; e REAJUSTAR o valor do Contrato em 10,07% (dez inteiros e sete centésimos por cento), com efeitos a contar de 26/10/2022, nos termos da cláusula décima quarta, subcláusula primeira, do Contrato originário.
17-Sep-2020Segundo Termo Aditivo [contrato n. 27/2017]O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Subcláusula Terceira da Cláusula Quinta do Contrato n° 27/2017, que trata do local de prestação dos serviços presenciais pela empresa Contratada, quando necessários, com base no art. 65, inciso II, "b", da Lei nº 8.666/1993. Tal alteração justifica-se em razão da recente mudança física de equipamentos de TI que estavam hospedados no datacenter do Edifício Darcy Ribeiro para o datacenter do Serpro, localizado na Sede Regional de Brasília.