1. Repositório de Conhecimento da CGU

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27-May-2020Quinto Termo Aditivo [contrato n. 14/2017]O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: A prorrogação de sua vigência pelo prazo de 29 (vinte e nove) dias, ou até que se conclua o procedimento licitatório de que trata o Processo nº 00190.102004/2020-93 (culminando com a assinatura do novo contrato), o que ocorrer primeiro, contados a partir de 10 de junho de 2020.
26-Jun-2020Termo de Rescisão [contrato n. 14/2017]Fica rescindido unilateralmente, a partir 01/07/2020, o Contrato nº 14/2017, celebrado entre a Controladoria-Geral da União e a EMPRESA SOBERANA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, dos serviços de vigilância patrimonial armada e desarmada, diurna e noturna, a serem executados nas dependências da Controladoria-Geral da União, inclusive em outros imóveis que venham a ser futuramente ocupados pela CGU em Brasília/DF.
24-Jun-2020Decisão [contrato n. 14/2017]Aplicação de sanção administrativa de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CGU pelo período de 6 (seis) meses, com fulcro no art. 87, incisos II e III, da Lei nº 8.666/1993 e na Cláusula Décima Quinta, Subcláusula Primeira, alíneas "c"e "c.1"do Contrato nº 14/2017
21-May-2020Quarto Termo Aditivo [contrato n. 14/2017]O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: A redução da alíquota SESI ou SESC de 1,5 % para 0,75 % e redução da alíquota SENAI ou SENAC de 1% para 0,5 % enquanto perdurarem os efeitos da Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020. A possibilidade excepcional de execução de trabalho em regime de jornada de trabalho em turnos alternados de revezamento para as atividades compatíveis com esse instituto, observadas as disposições da CLT, a partir do dia 23 de março 2020.